Advogados Iniciantes de Mato Grosso do Sul têm os menores salários do Brasil

Entre os Estados que têm lei estadual, MS tem baixa remuneração

Advogados que iniciam a carreira profissional em Mato Grosso do Sul têm os menores salários do Brasil. Levantamento divulgado nesta terça-feira (20) revela que para a carga horária mensal de 20 horas, os novos advogados têm piso salarial de R$ 1.326,87, o menor valor entre os estados que regulamentam o salário com base em lei estadual.

A criação de uma lei que estabelecesse a remuneração mínima a advogados em Mato Grosso do Sul é recente, se deu em dezembro de 2016. Com isso, o Estado entrou no “hall” das poucas unidades da federação que definem o piso por lei. Ao todo, são seis estados com leis sancionadas.

Levantamento divulgado nesta terça pelo portal jurídico Migalhas revela que o valor mínimo pago a advogados em Mato Grosso do Sul por carga horária de 4 horas diárias ou 20 semanais é mais baixo que em outros cinco estados.

Mato Grosso do Sul fica atrás do Distrito Federal (R$ 2,6 mil), do Mato Grosso (R$ 1,5 mil), do Piauí (R$ 1,6 mil), do Rio de Janeiro (R$ 2,8 mil) e do Sergipe (R$ 2 mil).

Quando o assunto é o piso salarial por 8 horas diárias ou 40 horas semanais, o definido por lei também é baixo. Em Mato Grosso do Sul, paga-se, no mínimo, R$ 2.653,74 aos advogados. Nessa modalidade de carga horária, o Estado fica a frente apenas do Mato Grosso, que paga R$ 2,4 mil aos profissionais.

Nos outros nove estados do Brasil em que não há piso salarial definido por lei, os advogados convencionam os chamados “pisos éticos”. Nessa comparação, Mato Grosso do Sul também fica atrás de várias outras regiões, como é o caso do Amapá, que paga R$ 1,8 mil por 20 horas por mês e R$ 3 mil por 40 horas mensais e da Paraíba, com R$ 2 mil por 20 horas e R$ 6 mil por 8 horas diárias.

Presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche ressalta que a discrepância dos valores tem relação com a regionalização. “Advogado rj e são paulo”, por exemplo, esse valor [de R$ 1,3 mil] seria inviável. Como em outros estados, Mato Grosso do Sul tem a sua peculiaridade”, disse.

O presidente afirma, ainda, que os valores definidos por lei são o piso a ser pago e essa não é a regra para todos os novos profissionais no mercado. “Antes da regulamentação através da lei, tinha advogado ganhando apenas um salário mínimo. Os escritórios podem pagar mais, dependendo das atividades”, completou.

Denúncias de profissionais recebendo salário abaixo do valor definido pela lei estadual chegam à OAB, que procura os empregadores e verifica se realmente a lei não está sendo cumprida.

Presidente da ANA-MS (Associação de Novos Advogados de Mato Grosso do Sul), André Fredo, destaca a importância da aprovação da lei em dezembro de 2016. Segundo ele, foram seis anos de trabalho para que o piso fosse uma realidade no Estado. Mesmo assim, o cumprimento da lei é um dos focos na associação.

“Antes de se falar em aumentar esse piso, temos que falar sobre a observância da lei, embora o piso seja baixo, a grande maioria dos escritórios sequer cumprem a lei”. Segundo Fredo, o valor instituído no Estado, tanto para 4 horas quanto para 8 horas diárias, foi resultado de um estudo do custo de vida em Mato Grosso do Sul.

Deputada Claudia Pereira participa de evento na APAE

Vereadores participam de evento na APAE com Deputada Claudia Pereira

Imagem de: Vereadores participam de evento na APAE com Deputada Claudia Pereira

Na tarde desta quinta-feira (03), os Vereadores e Vereadoras , Edileine Griggio (PSC), Profº Maria do Carmo (PSDB), Eugênio Serpeloni (PSD), Andrezinho da Farmácia (PSC), e Irineu de Paula (PSDB), participaram de uma audiência publica na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE),com a Deputada Estadual Claudia Pereira (PSC) , que formalizou emenda parlamentar para doação de kits esportivos para a instituição.

Estiveram presentes o Diretor Geral da Câmara, Reginaldo Burhoff, o Secretario de Esportes Diego Evangelista, Secretária Municipal de Educação Rosilene Aparecida Moloni Moreira, representantes da secretaria de assistência social, Conselho Tutelar, diretores da unidade , professores e alunos.

Segundo a deputada , sua luta é para fortalecer todas as APAEs do Paraná,‘‘ Estamos percorrendo todas as APAEs do Paraná, em busca de recursos e aqui em Rolândia não é diferente,” concluiu.

A Deputada Claudia Pereira é líder do PSC na Assembleia Legislativa do Paraná , e preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Idoso, é vice –presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de ser membro titular da Comissão de Orçamento, e ser a única mulher a compor a Comissão de Constituição e Justiça.

ARTIGO ORIGINAL: https://portalrolandia.com.br/noticias/vereadores-participam-de-evento-na-apae-com-deputada-claudia-pereira-03-08-2017